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Ferramenta 01Na capital e no estado de SP

Checklist da licença sanitária em São Paulo.

Na capital, a licença sanitária de restaurante, lanchonete, bufê, mercado e açougue ficou automática em 11/08/2025, com a Portaria SMS 266/2025: sai pelo VRE/REDESIM, sem taxa e sem renovação. Cozinha industrial e refeições para empresas passam por análise prévia, com DCA e Responsável Técnico. Nos dois casos, a Vigilância pode inspecionar a qualquer momento e confere os documentos. Diga onde fica e o que faz o seu estabelecimento e marque o que você já tem.

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Ferramenta 01Roquini

Checklist da licença

Base
Portaria SMS 266/2025
Confere
10 documentos
Vale para
capital e estado de SP
Conferido em
out/2026

Nº 01Use agora

Marque o que você já tem.

1. Onde fica o estabelecimento?
2. O que ele faz?
Licença automática

A licença sai pelo portal VRE/REDESIM, sem inspeção antes de abrir, sem taxa e sem renovação. Mas a Vigilância pode inspecionar a qualquer momento, e confere os documentos abaixo. (Pessoa física não tem licença automática; o MEI é dispensado da licença, mas segue as regras sanitárias.)

Portaria SMS 266/2025, arts. 5º, 7º, 8º, 23 e 40; Anexo I

O que a Vigilância confere

Marque o que você já tem.

0 de 10 documentos marcados.

  • O que a norma pede

    A licença (CLI ou número CMVS) fica afixada em local visível ao público.

    Portaria SMS 266/2025, art. 41
  • O que a norma pede

    Escrito para o próprio estabelecimento, datado, assinado e acessível à equipe e à fiscalização.

    RDC 216/2004, item 4.11.1 · CVS 5/2013, art. 96 · SMS 2.619/2011, item 17.2, VIII
  • muda em 2027
    O que a norma pede

    Instruções passo a passo para as rotinas. Hoje a norma estadual pede 7, e a federal, 4.

    RDC 216/2004, itens 4.11.2 e 4.11.4 · CVS 5/2013, art. 96

    Em 01/02/2027Passam a ser 9 POPs. (CVS 3/2026, art. 170)

  • O que a norma pede

    Prevenção contínua descrita em POP. Aplicação de produto só por empresa licenciada, com o comprovante guardado.

    RDC 216/2004, itens 4.3.1 a 4.3.3 · CVS 5/2013, art. 76 · SMS 2.619/2011, item 12.4.2
  • O que a norma pede

    Reservatório higienizado no máximo a cada 6 meses, com registro ou certificado. Laudo de potabilidade só é exigido para poço ou outra fonte alternativa.

    RDC 216/2004, itens 4.4.1 e 4.4.4 · CVS 5/2013, art. 68 · SMS 2.619/2011, item 11.5
  • muda em 2027
    O que a norma pede

    Atestados de saúde e exames de quem manipula alimentos, guardados no local. Na capital, coprocultura e parasitológico a cada 6 meses para quem manipula ou distribui refeições.

    RDC 216/2004, item 4.6.1 · CVS 5/2013, art. 8º · SMS 2.619/2011, itens 15.34 e 15.35

    Em 01/02/2027A norma estadual passa a nomear os exames: coprocultura e parasitológico na admissão e todo ano para quem manipula alimentos ou distribui refeições. Hoje ela pede exames médicos e laboratoriais anuais, sem dizer quais. (CVS 3/2026, arts. 8º e 9º)

  • muda em 2027
    O que a norma pede

    Treinamento da equipe com registro nominal. Na capital, quem responde pela empresa sem Responsável Técnico precisa de curso de no mínimo 8 horas.

    RDC 216/2004, itens 4.6.7 e 4.12.2 · CVS 5/2013, arts. 17 e 19 · SMS 2.619/2011, item 16.1.4

    Em 01/02/2027Todo manipulador passa a precisar de curso de no mínimo 8 horas. (CVS 3/2026, art. 22)

  • muda em 2027
    O que a norma pede

    Na capital, geladeiras e freezers anotados pelo menos 2 vezes ao dia e alimentos expostos a cada 2 horas, com as planilhas do mês atual e do anterior guardadas.

    SMS 2.619/2011, itens 14.3.1, 14.3.2 e 17.6 · RDC 216/2004, item 4.11.3

    Em 01/02/2027Registros guardados por no mínimo 180 dias. (CVS 3/2026, art. 181)

  • muda em 2027
    O que a norma pede

    Em todo o estado, cozinha industrial e serviço de nutrição hospitalar precisam de Responsável Técnico. Na capital, a SMS 2.619 exige RT conforme os critérios dos conselhos profissionais, e a dispensa que existia para micro e pequenas empresas foi revogada em 2025: o RT passou a ser obrigatório para algumas atividades. Onde o RT não é exigido, responde o dono ou um funcionário capacitado; na capital, com curso de no mínimo 8 horas. A Carla confere o seu caso.

    CVS 5/2013, arts. 16 e 17 · SMS 2.619/2011, itens 16.1 e 16.1.4 · Portaria SMS 266/2025, arts. 43 e 45, II, e Anexo I

    Em 01/02/2027A norma estadual passa a seguir as regras do licenciamento sanitário para dizer quem precisa de Responsável Técnico. (CVS 3/2026, arts. 19 e 20)

  • O que a norma pede

    Na capital, calibração anual ou conforme o fabricante, com comprovante.

    SMS 2.619/2011, item 3.4 · RDC 216/2004, item 4.1.16
Ainda falta

Licença à vista · Manual de Boas Práticas · POPs · Controle de pragas · Limpeza da caixa d’água · Exames da equipe · Capacitação da equipe · Planilhas de temperatura · Responsável Técnico (se exigido) · Calibração dos termômetros

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A regra

De onde vem cada documento.

Na capital, quem define o caminho da licença é a Portaria SMS 266/2025. Os documentos que a Vigilância confere vêm das normas de Boas Práticas: a federal, a estadual e, na capital, a municipal.

Os três caminhos da licença

  • Na capital · risco II

    Licença automática

    A licença sai pelo portal VRE/REDESIM, sem inspeção antes de abrir, sem taxa e sem renovação. Mas a Vigilância pode inspecionar a qualquer momento, e confere os documentos da lista. (Pessoa física não tem licença automática; o MEI é dispensado da licença, mas segue as regras sanitárias.)

    Portaria SMS 266/2025, arts. 5º, 7º, 8º, 23 e 40; Anexo I

  • Na capital · risco III

    Licença com análise prévia

    O pedido vai à Vigilância com a Declaração de Conformidade da Atividade (DCA) e os comprovantes de habilitação e de vínculo do Responsável Técnico. A decisão sai em 30, 60 ou 120 dias, conforme a categoria.

    Portaria SMS 266/2025, arts. 5º, 13 e 20; Anexos I, IV e V

  • Fora da capital

    Depende da cidade

    Fora da capital, as regras da licença mudam conforme o município. A Carla confere a da sua cidade. Os documentos da lista seguem as normas federal e estadual; alguns detalhes são só da capital.

    RDC 216/2004 · CVS 5/2013

As normas citadas

  • Portaria SMS 266/2025

    Desde 11/08/2025

    Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo · Cidade de São Paulo

    Licença na capital: risco II com licença automática (CLI) pelo VRE/REDESIM, sem taxa e sem renovação; risco III com DCA e Responsável Técnico; licença afixada à vista do público.

    Trechos citados arts. 5º, 7º, 8º, 13, 20, 23, 40, 41, 43 e 45; Anexos I, IV e V

  • RDC 216/2004

    Em vigor

    Anvisa · Federal

    A base federal dos documentos: Manual de Boas Práticas, POPs, controle de pragas, caixa d’água, saúde e capacitação da equipe.

    Trechos citados itens 4.1.16, 4.3.1 a 4.3.3, 4.4.1, 4.4.4, 4.6.1, 4.6.7, 4.11.1 a 4.11.4 e 4.12.2

  • Portaria CVS 5/2013

    Vale até 31/01/2027

    Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo · Estado de SP

    A regra estadual de hoje: 7 POPs, saúde e capacitação da equipe, caixa d’água, pragas e Responsável Técnico para cozinha industrial.

    Trechos citados arts. 8º, 16, 17, 19, 68, 76 e 96

  • Portaria SMS 2.619/2011

    Em vigor

    Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo · Cidade de São Paulo

    Na capital: planilhas de temperatura, exames a cada 6 meses, curso de 8 horas para quem responde sem Responsável Técnico e calibração dos termômetros.

    Trechos citados itens 3.4, 11.5, 12.4.2, 14.3.1, 14.3.2, 15.34, 15.35, 16.1, 16.1.4, 17.2 e 17.6

  • Portaria CVS 3/2026

    A partir de 01/02/2027

    Centro de Vigilância Sanitária do Estado de São Paulo · Estado de SP

    O que muda nos documentos em 01/02/2027: 9 POPs, curso de 8 horas para todo manipulador, exames nomeados e registros guardados por 180 dias.

    Trechos citados arts. 8º, 9º, 19, 20, 22, 170 e 181

Regras conferidas nos textos oficiais em outubro de 2026. As que valem só na cidade de São Paulo dizem “na capital”.Legislação em SP

Nº 03Dúvidas

Perguntas frequentes

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Na capital, a licença sanitária ficou automática para todos?

Não. Pela Portaria SMS 266/2025, em vigor desde 11/08/2025, restaurante, lanchonete, bufê, mercado e açougue são risco II e recebem a licença automática (CLI) pelo VRE/REDESIM. Cozinha industrial e refeições para empresas (CNAE 5620-1/01) são risco III e passam por análise prévia, com DCA e Responsável Técnico.

A licença automática tem taxa ou precisa ser renovada?

Não. No risco II, na capital, a licença sai sem taxa e sem renovação. Pessoa física não tem licença automática, e o MEI é dispensado da licença, mas segue as regras sanitárias.

Com a licença automática, a Vigilância ainda pode vir?

Pode. Não há inspeção antes de abrir, mas a Vigilância pode inspecionar a qualquer momento e confere os documentos desta lista.

Preciso de laudo de potabilidade da água?

Só quando o estabelecimento usa poço ou outra fonte alternativa. Com água da rede, o que se confere é a limpeza da caixa d’água no máximo a cada 6 meses, com registro ou certificado.

Micro e pequena empresa na capital precisa de Responsável Técnico?

Depende da atividade. A dispensa que existia na capital para micro e pequenas empresas foi revogada em 2025, e o Responsável Técnico passou a ser obrigatório para algumas atividades. Onde ele não é exigido, responde o dono ou um funcionário capacitado, com curso de no mínimo 8 horas.

E fora da capital?

As regras da licença mudam conforme o município. Os documentos da lista seguem as normas federal e estadual; os detalhes marcados “na capital” valem só para a cidade de São Paulo.

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Carla Roquini é nutricionista, especialista em Vigilância Sanitária dos Alimentos pela Faculdade de Saúde Pública da USP, com consultoria própria desde 2007. Atende São Paulo e Grande SP.

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